A Câmara Municipal de Uberaba terá uma Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação. O Projeto de Resolução 39/2021, de autoria do vereador Samuel Pereira, foi aprovado, por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 16/08.
A criação e implantação dessas comissões nos legislativos municipais mineiros é uma proposta da RMI – Rede Mineira de Inovação para fortalecer os ecossistemas locais de inovação.
Durante a votação, a RMI foi representada por sua vice-presidente, Raquel Resende. Também estiveram presentes a professora Dionir Dias, do Conselho da RMI e gestora da Unitecne, e a professora Camila Arantes, da UFTM e coordenadora da Agência de Inovação.
“Esse é um projeto-piloto para todo o Estado. Muito em breve, outros municípios mineiros poderão contar com apoio da RMI para estruturação de políticas públicas voltadas à Ciência, à Tecnologia e à Inovação, desde a criação de leis específicas para esses setores até a implantação de comissões permanentes nos legislativos municipais”, explicou Raquel Resende..
As Comissões Permanentes têm por objetivo prestar assessoramento à Mesa Diretora da Câmara Municipal, instruindo matérias que lhe forem submetidas, emitindo pareceres ou elaborando projetos relacionados com sua especialidade; neste caso, nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Comissão de Uberaba, por exemplo, terá, como competência analisar e emitir pareces sobre projetos relativos ao desenvolvimento científico e tecnológico, política municipal de ciência, tecnologia e inclusão digital; e analisar e propor matérias relativas ao Parque Tecnológico de Uberaba e outros ambientes públicos correlatos, entre outros.